Francisco Assis acha que não faz sentido um referendo sobre a possibilidade do casamento de homossexuais do mesmo sexo porque já se provou (?!?...) que o referendo é um modelo de organização de decisão política pouco participado.
Seguramente não se terá apercebido de que o argumento é idiota. Se os socialistas acham isto, que acabem de vez com a possibilidade de referendo, não interessa mais letra morta nas normas que nos regem. Aliás, se a participação das pessoas conta como argumento, então que se acabem também com muitas eleições (ou todas?). O raciocínio pode, portanto, levar ao fim das eleições e aproxima muito os socialistas do antigo regime. E que sabe Assis se as pessoas se irão interessar ou não com este referendo? E quem é Assis para prever o futuro? Ou para decidir pelos portugueses?
Diz ainda Assis que o tema já foi muito debatido (onde? onde?...), que estava no programa do PS e que o PS ganhou as eleições. É não saber ler os resultados e não respeitar os eleitores, sequer aqueles que votaram nos socialistas. Nem todos os votantes socialistas apoiam ou concordam com tudo o que vem no programa do PS (e conviria o PS perceber isso antes de avançar para questões e debates bem mais importantes). Em concreto, nem todos os votantes socialistas apoiam e concordam com a aplicação das regras do casamento às uniões de homossexuais do mesmo sexo. De resto, nem sequer todos os deputados socialistas apoiam e concordam com semelhante coisa (e muitos já o fizeram saber). De forma que este segundo argumento também é falho, vale zero (não só para este tema como para muitos mais do programa do PS).
Francisco Assis e o PS pretendem retirar aos portugueses um direito que lhes assiste (o de decidirem por referendo) numa questão que lhes interessa. Pretendem decidir por eles por entenderem que o referendo não presta. É ofensivo para todos os portugueses.
E pretendem ainda retirar das intenções dos votantes socialistas ilações que estes não possibilitaram: é ofensivo para os próprios votantes socialistas.
Por isso, ao invés de proferirem disparates e argumentos obtusos, PS e Assis fariam melhor em gastar o seu tempo a preocupar-se com a corrupção, economia, desemprego, custo de vida e saúde, que são as coisas que verdadeiramente interessam e importam aos portugueses. Ou então conceder-lhes o direito de decidirem eles próprios.
Nada, não temos nada a ver com isso. Nem o Estado. Devem poder coabitar, juntar os trapinhos, fazer colecções juntos, verem televisão juntos, irem de férias juntos, andarem na rua de mãos dadas, deitarem-se juntos e fazerem o que bem entenderem. E este idílio inclui, claro, fazerem as cerimónias que bem entenderem, vestidos como quiserem.
Mas alto, isto não chega. Querem poder ser legalmente vistos como um casal, nos aspectos que o Estado regula quanto à união civil entre duas pessoas, naturalmente usufruindo dos direitos e obrigações que daí decorrem. Que são de natureza fiscal, sobretudo, mas também contratuais, implicando certas obrigações para com o outro e incluindo algumas dificuldades e obstáculos para resolução do contrato.
Mas porque é que o estado há-de ter regulado o casamento, instituindo quadros fiscais favoráveis, incentivadores (em princípio) e regulando a forma dum contrato de casamento, incluindo nessa regulação factores de dissuasão da sua quebra?
O Estado (pelo menos o democrático) existe para ser útil à sociedade, para enquadrar a sua organização, para gestão dos seus interesses comuns, etc. É um produto da sociedade, não sua proprietária. E deve por isso imiscuir-se o mínimo na vida da sociedade, apenas naquilo que possa ser útil, a sirva, a proteja, lhe garanta segurança, prosperidade, tranquilidade. Para isso, deve regulamentar apenas o essencial, sem excessos, sem imposições não justificadas. Entre outras razões, para proteger o indíviduo no seio da sociedade.
A sociedade normalmente autoregula-se; o Estado deve intervir apenas para garantir o funcionamento das instituições da sociedade civil, o respeito das liberdades e direitos.
Porque é que o Estado se mete na relação entre duas pessoas, normalmente chamada casamento, regulamentando-a e protegendo-a? Porque essa relação, essa instituição natural, embora seja biunívoca, é útil à sociedade. E porque normalmente afecta terceiros, sendo preciso garantir os direitos desses terceiros no seio do casamento.
O casamento é útil à sociedade, porque é da relação e na relação dessas duas pessoas que surgem os novos elementos da sociedade e que são criados, espera-se que em saúde, no respeito dos seus direitos, desenvolvendo-se como elementos úteis à sociedade pelas suas capacidades e conhecimentos, garantindo a continuação da sociedade / humanidade, em prosperidade. A criação / educação desses cidadãos resulta da acção do casal e da sociedade em que se inserem.
Se o casamento se dissolve, se os pais se desinteressam, se acham que é um investimento sem retorno, se abandonam os filhos, não os criando, não os educando, é um óbvio e claro problema para a sociedade / humanidade, para a sua viabilidade futura. Então, se for um fenómeno a grande escala, ainda maior problema.
Os terceiros normalmente afectados pelo casamento, são os filhos que apareçam. Precisam de ver garantidos os seus direitos e segurança no seio do casal, o que infelizmente nem sempre acontece, havendo por isso necessidade da intervenção da sociedade, através do Estado que regula e vigia.
Num casamento homossexual, que vantagens resultam para a sociedade? Vantagens objectivas, que justifiquem a sua intervenção através do Estado, regulando, defendendo, promovendo? Que terceiros são afectados, necessitando que o Estado vele pelos seus direitos?
Em complemento ao que disse no comentário anterior, se a instituição já existe, se está a papinha toda feita, porque não aceder a esta vontade, este gosto?
Mas isso não será tirar dignidade a uma instituição enquadrada pelo Estado? E à acção do Estado? Andar a proteger, dar benefícios fiscais, empenhar recursos do Estado, preocupar-se em defender a estabilidade da relação entre duas pessoas que, se em nada prejudica a sociedade e o Estado, também em nada lhe são úteis, para que serve?
E já agora, proteger, com custos e trabalhos, uma forma de união estéril, que benefícios futuros poderá trazer à sociedade? Se todos nós aderissemos à moda, deixaria de existir a humanidade. É em exercício absurdo, claro, mas o simples facto de o Estado proteger uma forma de união que resulta na diminuição de futuros contribuintes, é ridículo.
Claro que, pelo menos para mim, a principal razão para ser contra os casamentos homossexuais não são estas considerações de ordem prática. Mas são estas objecções a que o Governo deve atender, é obrigado a atender, para não adulterar e extravasar as funções do Estado, passando por cima dos verdadeiros interesses da sociedade de que emana.
Carissimo Vasco..desculpa la ignorancia da macaca....mas o nome do senhor e' mesmo Francisco de assis? Nao acredito heheheh E nao me diga que ele tem tambem uma Clara as escondidas na vida hehehe
É evidente que a maioria dos votantes do PS discorda do casamento entre homossexuais, mas a verdade é que sufragou um programa onde isso se propunha. O que se pode fazer agora não é deslegitimar o que está legitimado, mas desenvolver um movimento cívico que demande o referendo do casamento gay, ao abrigo do argumento de que essa é uma questão demasiado fracturante para ser implementada sem consulta popular. A justa estratégia, quanto a mim, é esta e não outra.
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