CIDADANIA II: Registo com agrado que o post anterior sobre o mesmo tema encontrou algum eco na blogosfera, nomeadamente, no Bloguítica Nacional e no Foi Um Ar Que Se Lhe Deu. No entanto, pareceu-me que tanto PG como AP, respectivamente, interpretaram o dito post como versando exclusivamente a vertente da participação política activa por um qualquer cidadão. Resumidamente, PG discorreu sobre o lado negativo do referendo e AP sobre a "intolerância" dos membros permanentes do actual espectro partidário para com qualquer manifestação política da sociedade civil.
Cumpre-me dar a mão à palmatória, já que uma (re)leitura atenta do post permitiu-me concluir que a responsabilidade por tal interpretação é minha. Mas, trata-se de mais do que isso. A cidadania que pretendia focar como desejável não é tão (ou tão pouco) ambiciosa. Não se circunscreve à efectiva possibilidade de participação política activa mas "apenas e também" à cidadania que se reflecte numa justiça de facto, eficaz e célere, e no sentimento de que é possível responsabilizar politicamente os eleitos. Sendo realista, nos tempos que correm a responsabilidade política já seria uma grande dádiva.
A realidade, no entanto, demonstra-nos que a responsabilidade política é uma lenda e que a justiça (célere e eficaz) não existe.
A cidadania que se pretende é aquela que, para além dos direitos inerentes a um sistema democrático, assegure aos cidadãos que o seu voto conta - na responsabilização dos políticos que erraram por acções, inacções ou ausências - e que terão sempre a possibilidade de fazer valer os seus direitos na justiça - ainda em vida - e de verificar que os infractores são castigados.
Para ser cidadão não basta querer, é preciso que que as leis o permitam. As leis são feitas pelos eleitos. Se os eleitos não o permitem estaremos perante um totalitarismo democrático - os políticos como uma corporação que não serve o país, nem os seus cidadãos mas apenas os interesses da classe. A história mostra-nos onde é que isto acaba...
Voltando aos posts de PG e de AP, concordo que o referendo abre a janela a possíveis manipulações. Outra forma de descredibilizar a "descredibilizada" democracia é tentar repetir referendos cujo resultado não nos agradou - diz-se que o exemplo (muito mau, neste caso) vem de cima...
A exclusividade que os partidos tentam (e conseguem ) assegurar da vida política do país é um facto "eucalíptico". Gostava de deixar dois tópicos: (i) as "jotas", de onde saem 90% dos nossos (?) políticos, como escolas de carácter e (ii) a vontade que terá qualquer cidadão de intervir na política se for confrontado com a realidade dos "aparelhos" e/ou de uma imprensa sem tutela dos (e apenas dos) tribunais.
Finalmente, não posso deixar de referir duas afirmações de PG e AP, respectivamente: (i) "Acresce, que o alargamento do espaço de cidadania sem que os cidadãos estejam preparados para a exercer, muito provavelmente jogará a favor de políticos e de agendas populistas."; e (ii) qualquer coisa como no interior dos partidos haver falta de capacidades individuais para participar em reflexões e actividades políticas.
Sem querer ofender os meus amigos, quantos tiranos não terão dormido descansados no conforto de tão aconchegante reflexão?
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